Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.693, DE 27 DE JANEIRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019, que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em face da ruptura da barragem do Córrego Feijão no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 27/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BARRAGEM DE REJEITO - Rompimento - Bacia hidrográfica - Rio Paraopeba - Brumadinho (MG) - Município - Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre - Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre - Criação - Competência - Membro - Alteração