Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.682, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 4/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESSOA JURÍDICA - Desenvolvimento regional - Projeto - Protocolo - Instalação - Ampliação - Modernização - Diversificação - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Redução - Percentual - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Lucro - Exploração - Recursos financeiros - Reinvestimento - Devolução - Destinação - União - Investimento - Capital de giro - Aquisição - Compra - Máquina - Equipamento - Processo produtivo - 2000 - 2023
INCENTIVO FISCAL - Exercício financeiro - Limite - 2019 - Regulamentação
BENEFÍCIO FISCAL