Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.187, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2019, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Política Federal de Saneamento Básico - Fomento - Saneamento básico
COMITÊ INTERMINISTERIAL - Criação - Organização administrativa - Atribuição - Composição - Membro