Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 20/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Execução indireta - Serviços públicos - Contratação - Trabalhador terceirizado - Serviço terceirizado - Terceirização - Licitação - Contrato - Cláusula contratual - Prestação de garantia - Alteração