Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FÓRUM NACIONAL DE CORREGEDORIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Criação - Atribuição - Competência - Membro