Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.150, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
