Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.150, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - Regulamentação - Agricultura familiar - Incentivo - Distribuição - Produto agropecuário - Família de baixa renda - População - Estoque - Armazenamento - Alimento - Abastecimento - Alimentação - Alimentação escolar - Segurança alimentar e nutricional - Nutrição - Acesso - Venda - Recursos financeiros - Destinação - Fome - Combate - Fornecedor - Pagamento - Consumo humano - Leite - Rede pública de ensino - Rede pública de saúde - Incentivo - Produção - Alteração
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA) - Órgão colegiado - Criação - Implementação - Membro - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Cidadania - Ministério da Economia - Ministério da Educação
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Agricultura familiar - Aquisição - Doação - Compra - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Alimentação animal - Venda - Deságio - Beneficiário - Município - Situação de emergência - Calamidade pública
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA) - Órgão colegiado - Criação - Implementação - Membro - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Cidadania - Ministério da Economia - Ministério da Educação
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Agricultura familiar - Aquisição - Doação - Compra - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Alimentação animal - Venda - Deságio - Beneficiário - Município - Situação de emergência - Calamidade pública