Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2019, Página 32 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor portuário - Infraestrutura portuária - Setor rodoviário - Terminal marítimo - Porto organizado - Porto de Santos - Porto de Aratu-Candeias - Carga a granel - Movimentação - Estado (ente federado) - Mato Grosso - Pará - Ribeirão Cascalheira (MT) - Divisa geográfica - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA