Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.134, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Fomento - Setor privado - Setor público - Rede pública de ensino - Educação infantil - Construção - Modernização - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA