Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.128, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MESA NACIONAL DA GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município