Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2019, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Protocolo complementar
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Protocolo complementar
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR