Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.116, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2019, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor energético - Setor elétrico - Energia elétrica - Usina Hidrelétrica Bem Querer - Usina Hidrelétrica Castanheira - Usina Hidrelétrica de Tabajara - Usina Hidrelétrica Telêmaco Borba - Estado (ente federado) - Roraima - Mato Grosso - Rondônia - Paraná - Setor mineral - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (1969-2004) - Pará - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA