Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.082, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 5/11/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPITAL SOCIAL - Aumento - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)