Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2019, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPROMISSO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA - Governo Federal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Adesão - Articulação - Acesso - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Carteira de Identidade (CI) - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Gratuidade
COMITÊ GESTOR NACIONAL DO COMPROMISSO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA - Criação - Membro - Competência
SEMANA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA - Criação - Comemoração
DOCUMENTO - Registro Civil