Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2019, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
