Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (85PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2019, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - União Aduaneira da África Austral (SACU) - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Certificação - Mercadoria - Armazenamento - Alfândega - Circulação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - União Aduaneira da África Austral (SACU) - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Certificação - Mercadoria - Armazenamento - Alfândega - Circulação