Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2019, Página 25 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Seção Nacional do Grupo Mercado Comum - Competência - Membro