Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Pessoa com mobilidade reduzida - Prioridade - Serviços públicos - Uso privado - Edificação de uso privado multifamiliar - Transporte coletivo - Edifício público - Construção - Acesso - Acessibilidade - Facilitação - Utilização - Atendimento - Necessidade - Acesso - Pessoa com mobilidade reduzida