Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (29PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2018, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Bolívia - Mercado Comum do Sul (Mercosul), 2017
COMÉRCIO EXTERIOR - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
COOPERAÇÃO ECONÔMICA