Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.647, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.543, de 29 de outubro de 2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2018, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Policiamento - Organização - Lei - Ordem pública - Manutenção - Garantia - Segurança pública - Crise humanitária - Faixa de fronteira - Zona de fronteira - Rodovia federal - Refugiado - Acolhimento institucional - Instalação - Proteção - Município - Estado (ente federado) - Roraima - Venezuela - Prazo - Outubro - Dezembro - 2018 - Alteração