Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (128PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2018, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montevidéu (Uruguai) - Argentina - Paraguai - Uruguai, 2017
COMÉRCIO EXTERIOR - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
COOPERAÇÃO ECONÔMICA