Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em 13 de novembro de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2018, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montevidéu (Uruguai) - Argentina - Paraguai - Uruguai, 2017
COMÉRCIO EXTERIOR - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
COOPERAÇÃO ECONÔMICA