Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.638, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, localizada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2018, Página 26 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CUNIÃ - Porto Velho (RO) - Ampliação - Aumento - Limite geográfico - Alteração