Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.621, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de fevereiro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2018, Página 25 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL - Regulamentação - Inspeção federal - Inspeção sanitária - Inspeção industrial - Estabelecimento comercial - Saúde pública - Fiscalização - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Trabalhador - Disponibilidade - Responsabilidade - Pessoa jurídica - Credenciamento - Remuneração