Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.600, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NUCLEAR BRASILEIRA - Regulamentação - Consolidação - Programa Nuclear Brasileiro - Combustível nuclear - Material nuclear - Minério nuclear - Resíduo - Tecnologia - Indústria - Desenvolvimento - Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) - Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON) - Atribuição - Competência