Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai, 2017
COMÉRCIO EXTERIOR - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo Complementar
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Promulgação
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
COOPERAÇÃO ECONÔMICA