Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.596, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Televisão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Goiânia (GO)