Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (116PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2018, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Protocolo complementar
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR