Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.545, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos militares inativos do antigo Distrito Federal, seus pensionistas e seus dependentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2018, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - Corpo de Bombeiros Militar - Aposentado - Militar da reserva - Pensionista - Dependente - Convênio - Assistência médico-hospitalar - Assistência médica - Patrocínio - União - Repasse - Recursos financeiros - Distrito Federal (Brasil) - Rio de Janeiro (Estado)