Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.539, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 9.539, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.290, de 21 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 9.539, de 24 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 25 subsequente, Seção 1, página 4, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Eduardo Refinetti Guardia e Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/10/2018
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2018, Página 4 (Retificação)