Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.534, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, firmado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2018, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia - Kiev (Ucrânia), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos - Promulgação