Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.523, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - Publicação Original

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DECRETO Nº 9.523, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ....................................................................................
..................................................................................................

VII - ......................................................................................... a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha;
b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e
c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul; e
............................................................................................... " (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 10 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Nivaldo Luiz Rossato
Gleisson Cardoso Rubin


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/10/2018


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2018, Página 2 (Publicação Original)