Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.490, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORDEM DO MÉRITO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Criação - Homenagem - Ministério da Segurança Pública