Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.478, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (112PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2018, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Protocolo complementar
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Protocolo complementar
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR