Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.473, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto nº 93.215, de 3 de setembro de 1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Servidor público - Atribuição - Competência - Cargo público - Emprego público - Classificação - Redistribuição - Recrutamento e seleção de pessoal - Cadastro - Lotação - Aperfeiçoamento - Educação e formação profissional - Legislação de pessoal - Segurança do trabalho - Atenção à saúde