Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.460, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2018, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2015
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar - Resolução - Inclusão - Mercado Comum do Sul (Mercosul), 2014
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar - Resolução - Inclusão - Mercado Comum do Sul (Mercosul), 2014
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR