Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.457, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396 (2017), de 21 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata das ameaças à paz e à segurança internacionais representadas pelos combatentes terroristas estrangeiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2017
TERRORISMO - Cooperação internacional - Combate ao terrorismo - Paz - Ameaça - Defesa - Segurança nacional - Estrangeiro - Terrorista