Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018

EMENTA: Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiana - Georgetown (Guiana), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Promulgação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Transporte internacional - Transporte de passageiro - Transporte de carga - País estrangeiro - Emenda