Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.431, DE 28 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Usina Gurinhatã, situado no Município de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Gurinhatã (MG)