Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.423, DE 26 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Brasília (Brasil), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Promulgação