Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.416, DE 20 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Programa Nacional de Desestatização (PND) - Inclusão - Ações ordinárias - União - Capital social - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Alienação