Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.399, DE 4 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, firmado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Emirados Árabes Unidos - Brasíia (DF), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum (2017) - Passaporte comum - Visto consular - Isenção - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum (2017) - Passaporte comum - Visto consular - Isenção - Promulgação