Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.389, DE 29 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (60PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Argentina - Uruguai - Paraguai - Chile - 1996
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar - Montevidéu (Uruguai) - 2017