Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.388, DE 29 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Reabre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de R$ 51.034.535,00, aberto pela Lei nº 13.547, de 20 de dezembro de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL - Encargo financeiro - Crédito especial - Dívida - Equalização de taxas de juros - Crédito rural