Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.387, DE 29 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias detidas pelo extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do âmbito do Programa Nacional de Desestatização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - Exclusão - Privatização - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)