Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.383, DE 25 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de instalação de transmissão de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor energético - Setor elétrico - Transmissão - Energia elétrica - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Estado (ente federado) - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
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