Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.380, DE 22 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
