Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.369, DE 10 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Vaca Morta, localizados no Município de Diamante, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2018, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Imóvel rural - Terras quilombolas - Quilombolas - Diamante (PB)