Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.368, DE 10 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 44.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2018, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Recursos financeiros - Transferência