Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.356, DE 26 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Município - Barão de Melgaço (MT)
RESERVA INDÍGENA - Homologação - Grupo indígena - Posse (direito civil)