Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.307, DE 15 DE MARÇO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SAÚDE (PNITS) - Inaplicação - Processo administrativo - Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) - Encomendas Tecnológicas na Área da Saúde (ETECS) - Medidas de Compensação na Área da Saúde (MECS)