Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.284, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2018, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
